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Assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado diz que ideia do novo imposto é aproveitar economia digital para rastrear melhor o fluxo das operações financeiras

Apesar de evitar chamar de CPMF, o governo vai apresentar uma proposta de contribuição sobre pagamentos com uma base de arrecadação maior, aproveitando a economia digital que permite um melhor rastreamento do fluxo de operações financeiras. A explicação é da assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado, que participou, nesta quarta-feira (26/8), de uma live sobre reforma tributária promovida por O Globo e Valor. “Os detalhes, nós vamos anunciar mais próximo do envio da proposta. O objetivo é aumentar a arrecadação ao ampliar a base, aproveitando o fluxo da economia digital, que permite rastrear melhor (as operações)”, disse.

O novo tributo é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para compensar a redução de impostos sobre a folha de pagamentos. “A contribuição sobre pagamentos ganha uma nova conotação por conta da digitalização da economia. Quando torna a economia mais incorpórea, a forma de rastrear é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos. Essa é a ideia que está na cabeça do ministro. A legislação está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras”, explicou. “Mas, para ser um tributo de base ampla, tem que capturar também as outras transações da economia”, acrescentou.

Sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), já enviada ao Congresso, e que aumenta a carga para serviços, livros, educação e saúde, Vanessa pontuou que o governo ainda está se reunindo com os setores. “Já nos reunimos com representantes da educação e vamos nos reuniõe com os da saúde”, disse. O setor de serviços, continuou ela, “é absolutamente fundamental para todos os demais e precisa estar integrado nessa cadeia não cumulativa porque é principal insumo da economia”.

“Serviços não são só empresas pequenas que prestam serviços para consumidor final. Essas têm, no Brasil, regimes especiais mais do que em outros países. É preciso separar a demanda do setor de serviços para entender a preocupação deles. Acho ruim que não acompanhe um desenho de um IVA (imposto de valor agregado) não cumulativo, o que vai diminuir muito as expectativas de produtividade e crescimento econômico”, sustentou.

Considerada uma reviravolta, a rejeição do adiamento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nesta quarta-feira (27) no Senado surpreendeu empresas, que até consideravam o risco de a lei passar a valer, mas esperavam que a Casa mantivesse o entendimento da Câmara e adiasse a norma para 2021.

Na terça (25), a Câmara havia votado por adiar o início da vigência das regras para o último dia deste ano. A MP (medida provisária) apresentada pelo governo vencia nesta quarta, e as mudanças foram derrubadas pelos senadores. Agora, a medida será encaminhada para sanção. Se receber aval do presidente, entrará em vigor.

De acordo com representantes do setor privado e advogados ouvidos pela Folha, ninguém esperava essa mudança.

Por meio de uma frente chamada “Em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica”, mais de 50 associações empresariais de diversos setores defenderam até o último momento que a lei fosse postergada sob o argumento de que traz insegurança jurídica se não vier acompanhada da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que depende de decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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